Trilhos Serranos

TEMPOS QUE CORREM

ABRIL

Liberdade, igualdade, fraternidade

Bandeira de esperança de muitas cores

Qu'é dela?

Que foi feito dessa primavera

Desse jardim de mil aromas, mil flores

Que murcharam, mirraram, morreram

Em quarenta anos apenas?

Onde estão as minhas Tróias, as minhas Helenas?

DA FICÇÃO À REALIDADE

PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (20)

 11 – CUSTAS:

 
PAGAMENTOS

 
AUTORES

RÉUS

ENTRADA

PARA

CUSTAS

REEMBOLSO

DAS

CUSTAS

HONORÁRIOS

DO

ADVOGADO

 

APOIO JUDICIÁRIO

 
€ 869.40

€ 703.80 (a)

€ 1.535,00 (b)

€ 734.40 (c)

 
(a) Este montante seria de € 1.407,00, não fora a situação de «Apoio Judiciário» concedido aos RR.
(b) Este montante inclui 23% de IVA.
(c) Neste montante não estão incluídos os honorários dos advogados.
DA FICÇÃO À REALIDADE

PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (19)

Recorrer ou não recorrer da decisão, eis a questão.
Ora, não estando eu preparado para esmiuçar o sentido técnico das leis, seja na sua letra, seja no seu espírito, nem por isso me escapam as contradições e dúvidas contidas num qualquer texto escrito, seja ele de ordem jurídica ou de outra ordem qualquer. E vistas as contradições e dúvidas patentes na sentença, não segui o parecer do meu mandatário, não apresentei qualquer RECURSO, assumindo as consequências da minha opção.
DA FICÇÃO À REALIDADE

PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (18)

 Definidas as modalidades: «aqueduto», «escoamento», «presa», «aproveitamento para uso doméstico» e «para fins agrícolas», a Magistrada quedou-se na modalidade «aqueduto» por ser, in casu , no seu entender, o que estava em discussão.
E escolhido o ângulo de abordagem em «matéria de direito» (a «matéria de facto» tinha sido dada como «provada»), rebuscou saberes, estudos e jurisprudência afins, remetendo para as fontes, e assentou:
DA FICÇÃO À REALIDADE

PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (17)

 10 – ÁGUA E REGO

10.1 – Esta matéria da água e do rego faz-nos voltar ao princípio e justificar porque é que terminei o antecedente artigo com o adágio popular: «não há bela sem senão».
Já vimos que, por escritura pública, lavrada no Cartório Notarial de Castro Daire, me tornei proprietário de uma moradia em Fareja, com serventia às traseiras da casa, logradouro e quintal, pelo espaço designado nos autos por «eira», nome que lhe advém da serventia sazonal de ali, em tempos idos, se malharem e secarem os produtos agrícolas,  espaço também com a função permanente de caminho de carro, tractor, a pé e  a água de regar.