DA FICÇÃO À REALIDADE
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (20)
11 – CUSTAS:
(a) Este montante seria de € 1.407,00, não fora a situação de «Apoio Judiciário» concedido aos RR.
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (20)
11 – CUSTAS:
| PAGAMENTOS |
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| AUTORES |
RÉUS |
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| ENTRADA PARA CUSTAS |
REEMBOLSO DAS CUSTAS |
HONORÁRIOS DO ADVOGADO |
APOIO JUDICIÁRIO |
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| € 869.40 |
€ 703.80 (a) |
€ 1.535,00 (b) |
€ 734.40 (c) |
|
(b) Este montante inclui 23% de IVA.
(c) Neste montante não estão incluídos os honorários dos advogados.
DA FICÇÃO À REALIDADE
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (19)
Recorrer ou não recorrer da decisão, eis a questão.
Ora, não estando eu preparado para esmiuçar o sentido técnico das leis, seja na sua letra, seja no seu espírito, nem por isso me escapam as contradições e dúvidas contidas num qualquer texto escrito, seja ele de ordem jurídica ou de outra ordem qualquer. E vistas as contradições e dúvidas patentes na sentença, não segui o parecer do meu mandatário, não apresentei qualquer RECURSO, assumindo as consequências da minha opção.
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (19)
Recorrer ou não recorrer da decisão, eis a questão.
Ora, não estando eu preparado para esmiuçar o sentido técnico das leis, seja na sua letra, seja no seu espírito, nem por isso me escapam as contradições e dúvidas contidas num qualquer texto escrito, seja ele de ordem jurídica ou de outra ordem qualquer. E vistas as contradições e dúvidas patentes na sentença, não segui o parecer do meu mandatário, não apresentei qualquer RECURSO, assumindo as consequências da minha opção.
DA FICÇÃO À REALIDADE
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (18)
Definidas as modalidades: «aqueduto», «escoamento», «presa», «aproveitamento para uso doméstico» e «para fins agrícolas», a Magistrada quedou-se na modalidade «aqueduto» por ser, in casu , no seu entender, o que estava em discussão.
E escolhido o ângulo de abordagem em «matéria de direito» (a «matéria de facto» tinha sido dada como «provada»), rebuscou saberes, estudos e jurisprudência afins, remetendo para as fontes, e assentou:
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (18)
Definidas as modalidades: «aqueduto», «escoamento», «presa», «aproveitamento para uso doméstico» e «para fins agrícolas», a Magistrada quedou-se na modalidade «aqueduto» por ser, in casu , no seu entender, o que estava em discussão.
E escolhido o ângulo de abordagem em «matéria de direito» (a «matéria de facto» tinha sido dada como «provada»), rebuscou saberes, estudos e jurisprudência afins, remetendo para as fontes, e assentou:
DA FICÇÃO À REALIDADE
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (17)
10 – ÁGUA E REGO
10.1 – Esta matéria da água e do rego faz-nos voltar ao princípio e justificar porque é que terminei o antecedente artigo com o adágio popular: «não há bela sem senão».
Já vimos que, por escritura pública, lavrada no Cartório Notarial de Castro Daire, me tornei proprietário de uma moradia em Fareja, com serventia às traseiras da casa, logradouro e quintal, pelo espaço designado nos autos por «eira», nome que lhe advém da serventia sazonal de ali, em tempos idos, se malharem e secarem os produtos agrícolas, espaço também com a função permanente de caminho de carro, tractor, a pé e a água de regar.
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (17)
10 – ÁGUA E REGO
10.1 – Esta matéria da água e do rego faz-nos voltar ao princípio e justificar porque é que terminei o antecedente artigo com o adágio popular: «não há bela sem senão».
Já vimos que, por escritura pública, lavrada no Cartório Notarial de Castro Daire, me tornei proprietário de uma moradia em Fareja, com serventia às traseiras da casa, logradouro e quintal, pelo espaço designado nos autos por «eira», nome que lhe advém da serventia sazonal de ali, em tempos idos, se malharem e secarem os produtos agrícolas, espaço também com a função permanente de caminho de carro, tractor, a pé e a água de regar.
DA FICÇÃO À REALIDADE
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (16)
10 - PEDIDO DE RECONVENÇÃO
Guardei para aqui a matéria que fez transitar o processo para o Circulo Judicial de Lamego, a fim de, neste Tribunal da Opinião Pública, em que cada cidadão é um juiz, possa dizer da justeza e da justiça do pedido que passou o crivo do «despacho saneador» já que o Meritíssimo Juiz do Tribunal da Comarca de Castro Daire, que o assinou, não estranhou nem se interrogou se teria cabimento e faria vencimento o pedido dos RR. pretendendo chamar a si um prédio comprado em ruínas e recuperado com assinaláveis benfeitorias, há mais de 20 anos. As fotos que se seguem mostram, do lado esquerdo, o seu estado em 1985, à datada compra, e em 2010, ano em que a acção entrou no tribunal.
PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (16)
10 - PEDIDO DE RECONVENÇÃO
Guardei para aqui a matéria que fez transitar o processo para o Circulo Judicial de Lamego, a fim de, neste Tribunal da Opinião Pública, em que cada cidadão é um juiz, possa dizer da justeza e da justiça do pedido que passou o crivo do «despacho saneador» já que o Meritíssimo Juiz do Tribunal da Comarca de Castro Daire, que o assinou, não estranhou nem se interrogou se teria cabimento e faria vencimento o pedido dos RR. pretendendo chamar a si um prédio comprado em ruínas e recuperado com assinaláveis benfeitorias, há mais de 20 anos. As fotos que se seguem mostram, do lado esquerdo, o seu estado em 1985, à datada compra, e em 2010, ano em que a acção entrou no tribunal.