Trilhos Serranos

DA FICÇÃO À REALIDADE

PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (4)

Resumidamente: discorri a partir do volumoso processo arquivado na Capela de S. João de Fareja, que nos dá a saber que os moradores desta aldeia obtiveram, no ano de 1755, uma sentença favorável à sua causa no tribunal de 1ª instância de Castro Daire, confirmada depois pelo Tribunal da Relação do Porto, em 1759 e por aí não há de ficar, como veremos.  
Por essa sentença era-lhes reconhecido o direito às águas que desciam desde o Porto Meal e Vale de Vila, junto da povoação de Vila Pouca, para irrigação e outros usos, não podendo os moradores de Baltar de Cima desviá-las da Levada de Fareja, sob a pena cominatória de 6$000.

DA FICÇÃO À REALIDADE

PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (3)

3 - Os autos seguem os seus trâmites, mas paremos um bocadinho a reflectir no texto deste Meritíssimo Juiz. Ele diz «ignorar a querela» a que alude o Ministério Público, e isso não nos parece plausível, nos tempos que então se viviam. Num meio pequeno como era Castro Daire e dado o alarido público do crime que levou à morte do Arcipreste, como podia o Juiz ignorar tal querela? E o facto de constantemente se arrolarem novas testemunhas ao processo faz presumir que havia a intenção clara de o arrastar indefinidamente, situação a que não seria alheia influência dos brasonados João e José de Melo, a desempenharem altos cargos na governança, desde 1820. (assunto que trato no meu livro inédito «Castro Daire, Clero, Nobreza e Povo»)

DA FICÇÃO À REALIDADE

PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (2)

 3 – A REALIDADE

3-1 - Tudo isto, muito antes da tão reclamada reforma da Justiça em Portugal; tudo isto, muito antes dos casos mediáticos que puseram na rua da amargura um dos pilares do Estado de Direito: o Poder Judicial; tudo isto, antes da tão badalada justiça com dois pesos e duas medidas, uma para ricos e outra para pobres, uma a prender os «pilha-galinhas» e a deixar em liberdade e em «vida boa» os corruptos, os burlistas e os falsários; tudo isto antes de existir um programa televisivo «Justiça Cega», cujos intervenientes (um deles Meritíssimo Juiz Desembargador) não deixam dúvidas quanto ao mau funcionamento dos nossos tribunais e até a suspeita de que algumas fugas de informação para a imprensa sobre determinados processos judiciais, partem exactamente dos agentes que os manipulam.

DA FICÇÃO À REALIDADE

PARA UMA MELHOR JUSTIÇA (1)

1 - INTRÓITO

 Para este comecilho de novelo, a fim de melhor se entender como, no exercício da minha cidadania, encarei o processo judicial, a audiência e as sentenças decorrentes de um  «julgamento real» que tiveram lugar no Tribunal Judicial de Castro Daire, Círculo Judicial de Lamego e no Tribunal da Relação do Porto, no qual fui protagonista como AUTOR e AUTOR/RECONVINDO da acção, impelido por razões e fundamentos que, no que a mim respeita, nada tinham de ficção, antes pelo contrário, nada melhor do que transcrever do meu livro «Julgamento», romance histórico editado no ano 2000, o seguinte excerto. Assim:

Claro que o texto colectivo redigido sobre o MANEL DA CAPUCHA nas minhas aulas de Português, inspirado no conto «O Búzio» de Sophia de Mello Breyner, se submeteu aos tópicos que cada aluno escreveu, no quadro, sobre aquele pedinte caminheiro que, a pedibus calcantibus, conhecia todos os poviléus, aldeias, vilas e cidades implantadas nas encostas e pregas das serras do Montemuro, da Nave, da Lapa e, sei lá, se do Marão.