Trilhos Serranos

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sexta, 02 junho 2023 13:22

MOÇAMBIQUE - O PRIMEIRO GOVERNADOR GERAL

Escrito por 

RETORNO SAUDOSO 

Prestes a chegar aos meus 84 anos de vida  (v.g. no próximo 10 de junho) quando vejo  ficar, definitivamente, calados, sem voz nem palavra, tantas amigos  que eu ouvia e me ouviam, que me liam e eu lia,  estimava respeitava, sabe-me bem retornar às décadas de 60-70 e, cheio de vigor e vida, entrar no barco que, rasgando as águas do ÍNDICO, tinha ao leme o PROFESSOR ALEXANDRE LOBATO.

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Um HISTORIADOR laborioso e probo que muito influenciou o rumo e as rotas que eu segui no encapelado mar da investigação  e divulgação do  conhecimento histórico. Prezo-me de ter sido seu discípulo. Ele, mais Humberto Baquero Moreno, mais Rita-Ferreira, mais Manuel Mendes Atanázio, mais Cavaleiro Paixão, mais …sei lá eu quantos. Eles, aqueles cujo nome omito, me perdoem, mas a todos estou reconhecido pelo  quinhão que me deram na sua área de saber e contribuíram para aquilo que sou no pensar e no agir, por aquilo que somaram ao que de genético herdei dos meus pais e/ou , por mim próprio, aprendi com as lições da vida. 

Conheci-o em Moçambique, na FACULDADE DE LETRAS. Já não era novo. Digamos que, embarcação com muitos anos de mar, muita bolina contra ventos e marés, a idade mostrava que precisava de calafetagem atenta, mas os seus porões, e tudo quanto era espaço interior, continuavam atestados da carga que foi metendo em todos os portos em que atracara em viagem  para abastecimento e aguada. Carga prontinha a servir  ao estudioso disposto a tomar o paladar que distingue o alimento exótico, desconhecido, do alimento vulgar velho e relho, riqueza da mesa, numa velha Casa Portuguesa.

Tinha a seu cargo a cadeira da EXPANSÃO PORTUGUESA, o que o  autorizava a ser um SENHOR, um COMANDANTE conhecedor profundo de rotas e portulanos marítimos que ligavam Portugal Continental às Índias. Portulanos  costeiros  e de longa distância. Marinhagem e marinheiros. Caravelas, naus, galeões e botes. Atlântico, Índico e Pacífico. A glória de “Os Lusíadas” e a miséria da “História Trágico Marítima”. Religiões, políticas, etnias. Interesses comerciais e políticos divergentes. Intrigas palacianas na Corte, em Lisboa, e longe dela, por todos os cantos do mundo onde tinha chegado a Administração Portuguesa. Intrigas por conquista de benesses e terras,  contendas e guerras. Enfim, a HISTÓRIA.

Na sua tarefa de navegação, sempre ancorado nos factos, evocava a divisa henriquina “Talant de bien faire”, por forma a que todos os que o acompanhavam na viagem se esforçassem por chegar sãos e salvos a “porto seguro” e, portadores da verdade factológica, honrassem as instituições e os mestres que lhes deram a formação. 

Conotado com o ESTADO NOVO (ele chegou a ser deputado na Assembleia Nacional) mas não ao serviço da HISTÓRIA NACIONALISTA edificante  COMPENDIADA, colam aqui bem as  palavras que deixou  escritas em “Aspetos de Moçambique, 1953”, pp 45) reagindo ao jornalista e escritor Rodrigues Júnior, que punha em dúvida o produto da sua investigação. Diz assim: “o meu nacionalismo político não tem nada a ver com a história, porque a verdade é que não torço os documentos, não lhes tiro o sabor de verdade ou mentira que encerram e tenho por hábito deixar os homens de cada época contarem os factos com as ideias vivem” (in “Dicionário de Historiadores Portugueses” (artigo on line assinado por Christophe Araujo, 2009)

separataNão é a primeira vez que lhe presto o tributo por escrito, lembrando a sua dedicação à investigação e divulgação histórica ligada à EXPANSÃO PORTUGUESA e ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITÓRIOS CONQUISTADOS. Incentivando sempre os seus alunos, dispostos a investigar, a que lessem todos os estudos e teses elaboradas sobre o tema em que pusessem o seu foco, mas nunca dispensassem “fontes originais” e nelas respaldar o seu juízo acerca do passado que fosse válido ao futuro

Um homem sério e de uma humildade a toda a prova. Nunca o vi exibir a “Torre de Santiago de Espada” e outras condecorações que lhe foram atribuídas. Vi sim tratar os alunos como seus “pares”, romeiros iguais nos trilhos de Santiago, tão pródigo a partilhar o seu bordão de conhecimentos, como exigente era a reconhecer a probidade, rigor e segurança que lhe mereciam os bordões que  os seus companheiros lhe submetiam a exame. 

De baixa estatura física, não possuía carro e creio que nem carta de condução. Sempre o vi andar a pé e, ligeiro, passo leve, pasta na mão, mais parecia um “fiscal de trabalho” no ativo do que um académico, um investigador, um professor,  que dividia o seu tempo entre as salas de aula e o gabinete do Arquivo Histórico de Lourenço Marques, de que era Diretor. Uma das suas primeiras obras que li foi “História da Fundação de de Lourenço Marques”, ediç. da Revista  “Lusitânia”, Lisboa, 1949.

Recentemente, num destes meus saudosos RETORNOS a Lourenço Marques (Maputo, sua terra natal) dei por mim a ler, também da sua autoria  “A Ditadura do Primeiro Governador Geral em 1753”, (uma Separata do Boletim da Sociedade de Estudos de Moçambique”(1960).

Reporta-se a um “manuscrito” comprado por ele na “feira da ladra” em Lisboa (1953) com o título  “Notícias de Moçambique e suas conquistas”. O conteúdo versa sobre a governação do território entre os anos de 1752 a 1755, incidindo sobre a “Separação de Moçambique dos Estados da Índia”. E ali se vê o desconforto que isso causou a todos os que, quer em Moçambique, quer em Goa, viam os seus interesses afetados. Sim, pois quem pensa que por aquelas bandas do oriente só se pregava a fé cristã, só se ouviam as preces dirigidas ao céu pedindo a conversão dos infiéis, e não ouvir, simultaneamente, o tilintar das espadas em luta e o troar dos canhões a submeter os nativos, precisa, com efeito, de revisitar a HISTÓRIA, de mergulhar no “MAR DOS DESCOBRIMENTOS e CONQUISTAS”  e conhecer a fauna humana, marítima e terrestre que por ali fazia vida. Inclusive a toda a escumalha social metropolitana que para ali era condenada a degredo, força motriz de galés e outras embarcações quejandas.

carroComo nesse texto se fala em TETE, essa cidade onde deixei um pedacinho da minha vida a estender fios telefónicos entre povoações e, de alicate e chave de fendas na mão, a manter funcionais os equipamentos de comunicação (hoje peças arqueológicas) a saber:  telefones de magneto e manivela, não resisti a trazer a este espaço “PICADAS DE TETTE” (onde tenho sido bem acolhido como civil) também elas trilhadas por um sem número de jovens que, diferentemente de mim, de armas na mão, cumpriam a missão que lhes foi confiada. Sendo certo que a maior parte deles ignorando completamente os interesses contraditórios em jogo, ignoravam também a HISTÓRIA mesmo que, eles e eu, no fulgor da mocidade, fossemos sujeitos e objetos dela. 

Feitas estas considerações, deixado o devido enquadramento, vamos ao que diz o manuscrito que deu origem a um texto impresso, assinado por Alexandre Lobato, de que me orgulho de ter sido aluno (orgulho que era recíproco)  não obstante nos situarmos em campos ideológicos diferentes.

O facto liga-se ao então Governador Geral de Moçambique, Capitão General Francisco de Melo e Castro, obrigado a dar cumprimento ao Decreto de 19 de abril de 1752. Portanto, logo que ele lhe chegou à mão, 4 de junho de 1753, investido de poderes “não regulamentados a que o manuscrito chama “poder despótico que ele próprio regulamentou ao abrigo da “carta regia de 23 de abril de 1752»  que lhe concedia a jurisdição  sobre todos os feitores e mais empregados de Moçambique (leia-se Ilha), Quelimane, Sena, Tete e Butua e mais partes onde houvesse, com poder de tomar-lhes contas, demiti-los e substituí-los. Além disso, a carta régia estipula o soldo anual de 8000 cruzados, estabelece a subordinação do Capitão General ao Vice-Rei, quanto à chamada Administração do Comércio, que era uma “regie” do Estado e faculta a arbitragem de côngruas a novos missionários que chegassem da Índia. (…)

MatundoEstava a porta aberta para o “conflito com Goa”. E o Capitão General, logo que recebeu o decreto  de Autonomia, foi iniciar a reforma tributária e fiscal, pela provisão  de 9 de junho de 1753, que impôs a taxa de 5 cruzados por cada escravo que na ilha de Moçambique fosse importado dos distritos subalternos.

No dia 18 de junho andou um tambor pela Ilha e Terras Firmes fronteiras a promulgar a provisão que estabeleceu a taxa de 3 cruzados pela exportação de escravo adulto e 2  pela de escravo menor e obrigava a manifestar o ouro entrado. Foi a mesma provisão que constituiu a contribuição comercial e industrial, lançando 15 cruzados ao ano a cada loja de venda ao povo e aos ourives de ouro e prata.

Nova provisão de 20 de julho regulou o lançamento e arrecadação dos direitos do marfim e, praticamente, todo o seu comércio, e estabeleceu que a partir de março de 1754 todas as roupas entradas no porto de Moçambique, vindas de Goa, Damão e Diu, Reino e Brasil pagariam  4% de entrada e era livre a saída para os portos costeiros, desde que não fossem das chamadas de lei ou vedadas, que essas  continuavam monopólio da Administração do Comércio. (…)

Dias depois, Melo e Castro atacou frontalmente a Administração do Comércio, mandando  arrendar a Alfândega em pregão, por três anos. Subiu o lanço a 39.100 cruzados anuais, excluindo o ouro e a última receita fora de 22.000 apenas. O feitor ainda protestou, alegando que tal não se devia fazer sem ordem do  Conselho da Fazenda de Goa, mas o  General alegou  que El-Rei lhe dera poderes para fazer o que fosse mais conveniente e, alem disso, o rendimento da Alfândega pertencia ao Estado e não à Administração.

(…)

O mesmo relatório contém um projeto de povoamento senhorial com europeus do Reino e condena o povoamento dos Rios de Sena com “reinóis” da Índia, ou canarins de Goa, porque a gente da Metrópole “não tinha o ócio a que estava acostumada a da Índia”.

(…)

As Notícias de Moçambique e suas Conquistas” – diz ALEXANDRE LOBATO - têm para nós a virtude de comprovar que as forças vivas da Moçambique não aprovaram a reforma tribuária e fiscal do Governador. Com efeito, depois de as relatar, de censurar o Desembargador porque mandou abrir as «mutras de ouro» de Sena que estavam a bordo de um navio, para delas cobrar 4% que não deviam pagar porque pertenciam à monção anterior e tinham sido despachadas antes de promulgada a nova lei, comenta que foram lançados impostos “sobre os mesmos comerciantes e povos»  sem que o (Governo) houvesse erigido meios que tivessem interesses que suavizassem os donativos impostos”. Eram quase 30.000 cruzados “que se puseram de ónus sobre os comerciantes e povos desta conquista, sendo tão grandes que se considera não poderem continuar o comércio, porque além do referido acréscimo não tem havido diminuição nas grandes respondências de 30% com que se dão na Índia dinheiros a responder para Moçambique que sendo para o Sena,  é a 35% . Por outro lado tinha baixado a  cotação do marfim de Moçambique no no Guserate, estando a dar prejuízo o negócio e baixarqa também a cotação do ouro de Sena em Goa «pelas grandes misturas com que vêm» e conclui que «por causa desta relaxação e ónus, novamente impostos, se acha na última miséria este comércio» e os impostos pareciam desnecessários visto ter chegado de Lisboa importante remessa de missanga oferecida pela Metrópole».

Nas «Notícias de Moçambique»  defende-se, também,   o povoamento com goeses, pela semelhança de climas, visto a  mortalidade entre os europeus ser enorme, o que se atribuía a brusca modificação da alimentação e do clima.

(…)

Francisco de Melo e Castro - conclui este meu ex-professor «merece de facto  as nossas  homenagens pela forma como soube  orientar  e construir  os modernos  fundamentos de Moçambique. O nosso primeiro Governador Geral foi, na verdade,  um homem invulgar».

A este longo texto que tive o trabalho de digitalizar para poder usá-lo como naco de substância  histórica ligada a uma terra que conheci e cujos ares respirei, acrescento somente que todas estas medidas administrativas se incluem, certamente, noutras tantas que, em Portugal Continental e em «Terras de Conquista» tinham a assinatura de Sebastião José de Carvalho e Melo, o «Marquês de Pombal». Isso não foi dito pelo meu admirado e falecido PROFESSOR, mas digo-o eu. É só estar atento às datas dos acontecimentos.

 

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Abílio Pereira de Carvalho

Abílio Pereira de Carvalho nasceu a 10 de Junho de 1939 na freguesia de S. Joaninho (povoação de Cujó que se tornou freguesia independente em 1949), concelho de Castro Daire, distrito de Viseu. Aos 20 anos de idade embarcou para Moçambique, donde regressou em 1976. Ler mais.