Desse documento fiz eco público no meu site TRILHOS SERRANOS» com porta aberta no Facebook, espaço onde, a preceito, foram postados diversos «COMENTÁRIOS», alguns deles solidários comigo (que agradeço), outros a denunciarem situações pouco edificantes para a atuação intermitente da GNR, nas ruas de Castro Daire (comentários que eu não comentei)  e um a sugerir que a minha "queixa" iria parar ao "caixote do lixo", já que a entidade destinatária não devia ser o senhor Comandante Geral da GNR, mas sim a ANSR.

Esclareci este comentador que tinha entendimento diferente das funções e responsabilidades do Senhor Comandante Geral da GNR e que, por não se tratar de um jogo do «toma lá e dá cá»,  mas sim de aclarar uma situação lesiva dos direitos dos motociclistas em Castro Daire que pagam imposto de circulação e impossibilitados se veem de, técnica e humanamente, suspenderem as motas nas árvores,  estava fora dos meus propósitos recorrer para tal entidade, numa atitude consciente de me posicionar publicamente contra a MÁQUINA BUROCRÁTICA que emperra o país e que, a cada momento, a pretexto da defesa dos direitos do cidadão, o impele e/ou obriga a recorrer a ela, o força, com subtileza, a ser peça dessa mesma engrenagem. Não. Comigo, não.

Esse texto, desde a data em que foi publicado (24 de maio pp.) até ao dia e hora em que escrevo e publico esta crónica (14-08-2016, prova provada do tempo consumido nos TRILHOS BUROCRÁTICOS, até se chegar à solução do problema) permite-me elaborar a seguinte grelha valorativa:

Números para mim tão surpreendentes, quanto foi o facto de ter sido multado na forma e circunstâncias expostas. E faço aqui uso deles por serem elucidativos no respeitante à relação que se infere existir entre cada cidadão interveniente e os conceitos de PODER, MEDO, AUTORIDADE e RESPEITO. Muitos (mesmo muitos!) foram os que «leram». Bastantes os que «gostaram». Poucos os que «partilharam» e menos os que «comentaram». São números que espelham o comportamento individual, social e cívico que devia preocupar todos os que se ligam à EDUCAÇÃO e que exercem o PODER, desde as altas esferas nacionais à minúscula instituição local, civil ou militar, hierarquizada ou não. O ANONIMATO é um barómetro seguro da projeção pública de uma cidadania (sem nome, nem rosto), atitude decorrente da existência de MEDO, quiçá de REPRESÁLIAS e PERSEGUIÇÕES (excluo propositadamente a cobardia patológica que, anonimamente, se projeta de esquina em esquina),  atitudes impróprias de uma sociedade civilizada, por mais que se evoquem e apregoem os «direitos, liberdades e garantias»  constitucionais. Eles, os números, aqui ficam para reflexão de quem de direito. Por mim, aos 77 anos de idade,  continuo a ser «trabalhador-estudante»  e a sentir a necessidade da EDUCAÇÃO CÍVICA entrar nos programas escolares, desde o ensino básico ao ensino superior, público, privado, civil ou militar.

 2 - Entretanto, e diferentemente do que alvitrou um dos «comentadores»,  a minha «queixa» teve o destino que dignamente merecia e não foi parar a nenhum «caixote do lixo». Com efeito, e em primeiro lugar, o senhor Vereador do Pelouro do Trânsito,  Leonel Marques Ferreira, por e-mail que me remeteu em 17/06/2016, deu-me a seguinte informação. Cito:

 «Enquanto Vereador responsável  iria, muito em breve, apresentar em reunião da Câmara Municipal, uma proposta que, entre outros aspetos, contemple um espaço destinado ao estacionamento de velocípedes, ciclomotores e motociclos, suprindo, dessa forma, uma lacuna existente».

Respondi de imediato, congratulando-me com a iniciativa e objetivos dela, reiterando o facto de os MOTOCICLISTAS terem direito a lugares de estacionamento, tal como acontece noutras vilas e cidades do país. E, na parte que me tocava, eu lhe agradecia, ainda que  não falasse só por mim e, mesmo sem procurações alheias, englobasse todos os proprietários de veículos de duas rodas. E terminei dizendo que desde muito jovem aprendi que, numa sociedade civilizada e livre de CORRUPÇÃO, onde «existem direitos não se pedem favores».

 3 - E na mesma linha de atuação,  de respeito e dever  procedeu o Exmo. Comandante Geral da GNR.. Com efeito,  no cumprimento do despacho dado pelo Exmo. Major-general Rui Moura, Comandante do Comando Operacional, assinado pelo senhor Tenente-Coronel de Infantaria,  Pedro Frota, recebi, no dia 04/07/2016, um e-mail informando-me que o meu procedimento escrito lhes tinha merecido a «melhor atenção e consideração», na medida em que, cito: 

«O seu contributo espontâneo, já que todas as intervenções de boa-fé contribuem para o melhor desempenho da atividade e para o sucesso da missão desta Guarda, sempre em prol do cidadão, da comunidade e da lei, será, sem dúvida, considerado.

Das averiguações empreendidas, nada foi apurado sobre eventual conduta censurável dos militares envolvidos, já que a sua atuação se regeu pelos parâmetros e disposições legais constantes na legislação rodoviária, de acordo com o princípio da legalidade».

Respondi imediatamente, dizendo que «outra coisa não era de esperar da minha parte». Que eu não confundia a árvore com a floresta e «no dia em que enveredasse pela crítica soez e negativa à Corporação da GNR, estava a dizer mal de um organismo que integrou e integra familiares e amigos meus, que sabem honrar a farda que vestem, contribuindo assim para que esse Corpo de Segurança seja benquisto no corpo social nacional e não um «quisto» de desconfiança e mal estar a expurgar da «res publica».

Na oportunidade, face à informação fornecida, agradecendo embora, acrescentei que ficavam no  «LIMBO DO NÃO ESCLARECIMENTO» as razões por que, estacionando ali a mota durante anos seguidos, à vista dos militares da GNR que estacionavam a poucos metros de distância, só agora ter sido alvo de transgressão e nunca antes. (...) Que tal assunto diria respeito AOS SINAIS DE TRÂNSITO ali existentes e esses seriam objeto de CRÓNICA PÚBLICA futura, v.g., quando o senhor VEREADOR DO PELOURO DO TRÂNSITO procedesse à criação de «um espaço destinado a estacionamento de velocípedes, ciclomotores e motociclos, suprindo, dessa forma, uma lacuna existente», facto que o Posto da GNR local e seus agentes não ignoravam. É o que estou a fazer.

Mas,  para melhor clareza, eis a parte da explicação que me foi dada, no que respeita ao procedimento dos «militares envolvidos», na qual se dissolvem, sem qualquer referência, as razões do meu protesto e as perguntas decorrentes. Cito:

 «Nada foi apurado sobre eventual conduta censurável dos militares envolvidos, já que a sua atuação se regeu pelos parâmetros e disposições legais constantes na legislação rodoviária, de acordo com o princípio da legalidade».

Dito assim, de forma tão redonda e conclusiva,  com a autoridade e idoneidade inerentes às funções desempenhadas pelos digníssimos signatários, certamente em sintonia com as informações recebidas dos seus subalternos,  mais me não resta, por agora, do que reiterar o convencimento (assente em factos e interpretações) de que, no dia em que fui multado, estacionei a mota «ao lado da praça de táxis» e não «dentro dela».

Assim, e para aquém das fotografias já publicadas, a fim de aclarar essa VERDADE PÚBLICA e o que nela há de objetivo, cabe-me o «onus probamdi» das palavras ditas, facto que me obriga a trazer a capítulo os DOIS SINAIS DE TRÂNSITO acima referidos, uma espécie de RELATÓRIO, feito «in loco» (não encomendado e sem custos para o Erário Público) sobre os objetos, factos, interpretações e procedimentos quotidianos em torno deles, anos a fio, por parte dos motociclistas e militares da GNR. Detalhes indispensáveis a um justo juízo e apreciação sobre a "multa" que me foi aplicada.

a) PRIMEIRO SINAL:  está colocado à entrada do Jardim Público, afastado do muro de vedação cerca de 3 metros. No mesmo postalete há duas placas informativas: na superior vê-se o «P», uma seta de direção e a legenda "táxis". Na inferior vê-se a silhueta de uma figura humana e sob ela a sigla GNR. Um só espaço, duas funções distintas. Sinais de código de difícil descodificação para o automobilista forasteiro (a eles voltarei em futura crónica se a tal for obrigado em defesa da minha interpretação e postura cívica), mas quem conhece a realidade local, vê neles  a informação objetiva e FUNCIONAL que deles se exige. Informam sobre o espaço destinado aos táxis (entrada e estacionamento na faixa lateral esquerda, seguindo a seta de direção) e, cumulativamente, do espaço reservado à  GNR. Daí resulta que a viatura deste CORPO POLICIAL ali estacione frequentemente e que os profissionais de táxis estacionem na faixa indicada pela seta da placa. Isso ficou demonstrado nas fotos que ilustram a exposição que dirigi ao Senhor Comandante da GNR  (que se mantém online) e mais as que hoje aqui se anexam. 

b) SEGUNDO SINAL: está encostado ao muro de vedação do Jardim Público, no lado oposto, no fim da PRAÇA.  Não estando alinhado com o primeiro, exibindo a mesma sinalética (P táxis e seta de direção) contradiz a informação do seu congênere e autoriza a INTERPRETAÇÃO de que também aquela faixa se destina a táxis, ainda que eles impossibilitados estejam de fazer por ali a entrada. Daí a confusão gerada por tais sinais e o desconforto manifestado pelos taxistas, a saber: 

a) Em 2011, o taxista José Carneiro, então colaborador no jornal «Notícias de Castro Daire», inconformado com a inação da Câmara Municipal e «das forças policiais», discorreu publicamente sobre o assunto, ilustrando o texto com fotos, vendo-se numa delas as motas estacionadas na faixa junto ao muro do Jardim Público e os táxis na faixa paralela, como sempre foi. Pondo em dúvida a sinalização demarcadora da «PRAÇA DE TÁXIS» e a confusão gerada pelos sinais, escreve:  

«Mas o desrespeito por estas normas não compete aos taxistas, mas sim à Câmara Municipal e autoridades policiais. Onde começa a competência de uns e de outros? (...) seria bom um entendimento entre ambos para se acabar com este caos e que não beneficia ninguém e dá uma outra imagem à vila da Castro Daire»

b) Em 2014, porque as suas palavras não tiveram eco junto das entidades referidas, motas e táxis continuaram a estacionar lado a lado. Em 27 de maio desse ano (há, portanto dois anos) , os taxistas, entregaram um documento à Câmara Municipal e o seu conteúdo visando, embora,  o mesmo objetivo, é bastante elucidativo sobre o espaço que lhes estava confinado, naquela faixa, em «fila». Cito:

 «Pintar o espaço que nos está reservado, 6 lugares, para que em vez do atual estacionamento em fila, o mesmo se passe a efetuar em espinha debaixo das árvores que aqui existem de modo que possamos usufruir da sua sombra (....) e que a parte deste recinto oposta à que ocuparemos seja cedida aos velocípedes de duas ou mais rodas que até agora abusivamente têm estacionado paralelamente junto ao muro do jardim".(sic)

A minha palavra, dizendo que estacionei a mota,  como sempre fiz, «ao lado da praça de táxis» e não «dentro dela», não é, pois,  palavra vã,  esvaziada de sentido. Ela tem respaldo  nos documentos e nos comportamentos. Em todos estes anos, nem o Executivo Municipal, nem a GNR reagiram às pretensões e PRESSÕES dos taxistas. Tudo ficou na mesma e os motociclistas continuaram a estacionar ali os seus veículos,  sem que, por escrito, advertência oral,  ou sinal de estacionamento proibido, fossem impedidos disso. As pretensões e PRESSÕES dos taxistas não surtiram qualquer efeito. Porquê agora? 

 c) Posto o que, à luz desta REALIDADE, vivida, sentida, escrita e pública, aquele sinal e a sua informação, esvaziada de qualquer significado funcional, se tenha tornado objetivamente INÚTIL,  com respaldo no procedimento dos motociclistas e dos militares da GNR, uma força policial de segurança de proximidade, conhecedora da realidade local que, estacionando ali com frequência, presume-se que, de forma avisada e sensata, mais não fez do que, tacitamente e à vista de toda a gente,  colocar sobre esse sinal de trânsito o carimbo da INUTILIDADE.  Desde que ali foi posto até à data de 17-05-2016, aquele sinal de trânsito teve o valor de uma estaca de feijoeiro espetada no deserto. Prova do discernimento do funcionário municipal que ali o espetou ou de quem  lá o mandou espetar. 

Mas, procedendo diferentemente de um dia para o outro, contra «os usos e costumes» sem qualquer aviso prévio, justificado fica o veemente protesto OFICIAL E PÚBLICO que levei até junto do Digníssimo Comandante Geral da GNR, com imediato conhecimento ao Digníssimo Vereador do Pelouro do Trânsito do Município. Em consequência, como direi mais adiante, os motociclistas vão ter um espaço sinalizado para estacionarem os seus veículos.

E face ao resultado, todos aqueles que, sabendo do meu procedimento tornado público, uns solidarizando-se comigo (que agradeço), outros  fazendo comentários poucos edificantes para o procedimento intermitente da GNR nas ruas de Castro Daire (comentários que eu não comentei), outros insinuando que o melhor seria «não pagar», ou «pagar e calar», que melhor seria não acicatar os ânimos de quem tem a «faca e o queijo na mão», os «senhores do balão», etc. coisa e tal,  quem assim falou, dizia eu, face ao resultado, bem pode puxar por um guardanapo e limpar-se. Eles mesmos,  que forçados eram a estacionar nos cantinhos, nos passeios e demais lugares públicos, buraquinhos e vãos de escada, contrariando todos «os parâmetros e disposições legais constantes na legislação rodoviária», tal como o demonstra o abundante material fotográfico e fílmico dos meus arquivos, eles que estendiam caridosamente a mão ao «perdão da multa», ou subservientemente proclamavam: «desculpe, senhor guarda, é só um bocadinho, tempo de ir à farmácia», eles vão ter um ESPAÇO SINALIZADO  para estacionamento dos seus veículos, já que o senhor Vereador do Pelouro do Trânsito, Leonel Marques Ferreira, prometeu e cumpriu. Coisa que vai sendo rara nos nossos políticos. Por e-mail com data de 11-08-2016, às 18:45 comunicou-me que  «na reunião ordinária, de hoje, da Câmara Municipal, foi deliberado reservar um espaço destinado ao estacionamento de ciclomotores, motociclos e velocípedes».

Agradeci-lhe a informação, felicitando-o pela iniciativa e prossecução dos objetivos, ao mesmo tempo que manifestei o anseio de ver «sinalizado o espaço» referido  e, finalmente, dar por finda esta ROMAGEM A SANTIAGO, numa última crónica ilustrada com o   título «TRÂNSITO EM CASTRO DAIRE, II, ESTACIONANDO». Lá chegaremos.