GNR EM CASTRO DAIRE
Sou proprietário de um veículo de duas rodas desde 2002. Sempre estacionei junto do Jardim Municipal de Castro Daire, ao LADO da PRAÇA DE TÁXIS (e não nela) todos estes anos, tal como fazem os demais motociclistas que ali afluem no seu quotidiano.
Respeitador das instituições e dos elementos que as servem, fui ontem surpreendido com uma carta registada com aviso de recção, proveniente da GNR. Estando os Correios fechados e, eventualmente, a carta ainda na mão do carteiro, corri ao Posto da GNR a fim saber do que se passava. Chegado ali e exposto ao que ia fui CORDIALMENTE informado que só depois de receber a carta e conhecer o seu conteúdo me podiam ajudar. Às tantas da tarde fui levantar a missiva e qual não é o meu espanto quando, dentro dela, tinha a informação de que fui «multado» por ter a mota «estacionada na Praça de Táxis de Castro Daire» (sic) multa assinada pelo senhor agente de giro, devidamente identificado na exposição a que seguidamente me refiro
Paguei a multa, fiz EDUCADAMENTE as perguntas que entendi fazer para meu esclarecimento e o mais é a exposição que fiz dos factos dirigida ao Senhor Comandante Geral da GNR em Lisboa, e aqui se publica A BEM DA REPÚBLICA e da relação sadia e cívica que se pretende existir entre os cidadãos e as autoridades. Assim:
Exmo. Senhor
Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA
LARGO DO CARMO
21321 7000
1 - ABÍILIO PEREIRA DE CARVALHO (aquI, no FACEBOOK omito os dados pessoais que constam da exposição) é, desde o ano 2002, proprietário da MOTA com a matrícula 18-59 TT, veículo que sempre estacionou, TAL COMO TODOS OS OUTROS MOTOCICLISTAS, no espaço livre que fica JUNTO À VEDAÇÃO do Jardim Municipal de Castro Daire (foto da esquerda) ao lado da PRAÇA DE TAXIS, tal como se demonstra com as fotos anexas (ao centro e à diireita) com registo do dia, mês, ano e horas em que foram tiradas (ontem e hoje) para melhor esclarecimento do que aqui se afirma, contraditando o que disse o agente autuante na respetiva multa.
ESPAÇO DAS MOTAS, DISTINTO DA PRAÇA DE TÁXIS, TAL QUAL SE VÊ... QUE É AO LADO.
2 - Ora, quando o senhor agente autuante senhor (identificado na exposição) diz no auto que o cidadão autuado tinha o seu veículo "ESTACIONADO NA PRAÇA DE TÁXIS DE CASTRO DAIRE" (cf. texto manuscrito infra), não falou verdade e basta atentar nas fotos e no espaço destinado à Praça de Táxis, para se concluir que, ao escrever tal, ou o fez por lapso, engano, erro ou, então encontrar o pretexto justificativo para a "caça à multa".
3 - Acresce que, estando a mota do cidadão autuado estacionada ao lado das demais que diariamente ali estacionam, inclusive a de um seu vizinho de Fareja, este, colocado ao corrente do sucedido, no dia 24 de Maio, disse NÃO TER SIDO AVISADO DE QUALQUER INFRACÇÃO por si cometida, acrescentando que, possui veículo de DUAS RODAS desde 1972, que sempre ESTACIONOU ali, tal como restantes motociclistas que se deslocam ao centro da vila. Que toda a gente sabe e vê isso.
4 - Em razão do acontecido, não podia o signatário, no uso da sua cidadania, silenciar tal injustiça, na pretensão de ser informado sobre esta atitude discriminatória do agente autuante e saber se o critério da multa assenta na cilindrada dos veículos ou se o cidadão autuado é alvo de alguma animosidade pessoal que ignora, por parte do agente autuante. E para melhor esclarecimento do solicitado, e dissipar todas as dúvidas, mande V. Exa. juntar à informação solicitada pelo signatário, fotografia alusiva ao momento da ocorrência, a fim de se confirmar se a mota do autuado estava na PRAÇA DE TÁXIS ou fora dela, e se, aquela hora, estavam lá mais motas, quantas foram autuadas, e se todas elas estavam no espaço que aqui se demonstra não ser o espaço da «PRAÇA DE TÁXIS».
5 - O cidadão autuado, perguntou no Posto da GNR local (onde foi pagar a multa) para lhe dizerem onde, no espaço urbano da sede do concelho, estavam assinalados os lugares para estacionamento dos veículos de DUAS RODAS, uma vez que, pagando o IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO (dito selo), impossibilitados estão, humana e tecnicamente, de suspenderem as motas nas árvores. E se julgam no DIREITO a estacionar nos espaços livres NÃO SINALIZADOS para carros, como é, sempre foi e será, o caso vertente, enquanto tais lugares não forem sinalizados.
6 - Foi-lhe respondido que não havia lugares sinalizados para veículos de DUAS RODAS em Castro Daire, face ao que o cidadão autuado perguntou se melhor não andaria a GNR, através dos seus agentes ligados ao trânsito, numa relação de PODER, AUTORIDADE E CIDADANIA, em vez de se pôrem a passar multas, sugerirem ao vereador do PELOURO DO TRÂNSITO para, à semelhança do que acontece noutros meios urbanos, colmatarem essa lacuna, por forma a que, devidamente INFORMADOS, os MOTOCICLISTAS saibam que não estão a ser descriminados num ESTADO DE DIREITO e deixarem de estar sujeitos ao BOM OU MAU humor de um qualquer "agente de giro" que passa. Agente esse que passa anos e anos seguidos sem "agir" e, de um dia para o outro, porque lhe deu na gana, resolve INCOMODAR um cidadão que, quer pela profissão que desempenhou, quer por deveres de cidadania que assume no seu quotidiano, sempre foi RESPEITADOR DAS LEIS E DAS AUTORIDADES, esclarecido que está da diferença existente entre PODER e AUTORIDADE, que, como V. Exa. muito bem sabe, são coisas distintas.
A Bem da República, e a pedido do signatário, entendido como um veemente PROTESTO, mande V. Exa. averiguar qual destes dois conceitos impeliu o agente agir como agiu.
Fareja, 24 de maio de 2016,
Sem outro assunto, sou
Com toda a consideração
DE V. XA.
ATENTAMENTE
Abílio Pereira de Carvalho
Em tempo: com conhecimento ao Executivo Municipal, via e-mail
