Mas, como no romance com esse título, tínhamos o absurdo matemático  de «três serem quatro», faltava-me incluir no rol dos meus amigos mais um cidadão ligado a essa área de SABER (o DIREITO) e isso veio a acontecer por via do FACEBOOK, na página “LITERATURA E POESIA” aberta e administrada pelo PROFESSOR Amadeu Carvalho Homem, catedrático da Universidade de Coimbra, sempre congregador de vontades e saberes diversos, sempre PROFESSOR, mesmo depois de jubilado.

Referindo-me ao amigo que ultimamente juntei ao rol, amigos “virtuais”, ele transmontano e eu beirão, viemos à fala hoje mesmo, dia 11-12-2021, no RESTAURANTE FIM DE SÉCULO, em Castro Daire.

Foi ali mesmo onde tive a oportunidade de conhecer pessoalmente HERMENEGILDO BORGES, natural de Loivos, Trás-os-Montes, terra onde Miguel Torga situa os protagonistas de um dos seus “Novos Contos da Montanha”.

E ali tive o prazer de receber, também, como oferta, o seu livro com o título “VIDA, RAZÃO E JUSTIÇA” e subtítulo “RACIONALIDADE ARGUMENTATIVA NA MOTIVAÇÃO JUDICIÁRIA”, cujo miolo retém, em letra impressa, destinado a especialistas, a dissertação do seu DOUTORAMENTO em “CIÊNCIAS DA COMUNICÇÃO”, ramo “TEORIA DA COMUNICAÇÃO”.

E foi a COMUNICAR, ele de um lado da mesa e eu do outro, ele mais falante e eu mais ouvinte e observador que passámos um pedaço de tarde. Pudera, eu, fora as curtas mensagens trocadas por MESSENGER, pouco dele sabia. E ele tudo sabia de mim através dos TRILHOS SERRANOS.

E foi ali, assim, dizia eu, que a câmara fotográfica do meu telemóvel, nas mãos de uma jovem licenciada em DIREITO, empregada no RESTAURANTE, captou esse nosso encontro. É a foto que vemos logo na abertura (documento com ano, dia, hora e segundos, ao fundo no canto direito) um documento que fará fé em TRIBUNAL, ou qualquer outra instância de DIREITO/JUSTIÇA onde for necessário, caso venham a acusar-nos de estarmos em sítio diferente, pois nenhum de nós se arroga possuidor do dom da ubiquidade.

No decorrer da conversa sobre do livro, retive o brilho dos seus olhos, ufano por ter vencido mais uma etapa da sua vida académica e simultaneamente o brilho aguado desses olhos espelharem a mágoa de não ter falado com o seu pai, antes da sua morte. Sabendo-o doente prometeu que iria visitá-lo logo que entregasse a TESE DE DOUTORAMENTO. E entregou, mas no próprio dia da entrega foi informado do falecimento do pai. Assim, e dada essa coincidência, arrasta consigo dois sentimentos opostos: a alegria de ter vencido uma trabalhosa batalha profissional e o pesadelo de não ter dado uma palavrinha ao seu progenitor enquanto ele o podia chamar filho.

Hermenegildo  Borges, professor que foi no CEJ e na Universidade Nova de Lisboa, deixou-me também fotocópia de uma palestra que fez na casa onde se formam os JUÍZES,  em 29-06-2007, subordinada ao tema “RACIONALIDADE E EXPERIÊNCIA NA MOTIVAÇÃO JUDICIÁRIA”.

Mal chegado a minha casa, estendi-me no divã e, esticado ao comprido, li, de imediato, o texto por inteiro.

Sem preparação académica adequada, esbracejei com vontade e esforço no meio daquela erudição “técnico-jurídica”, até ao momento em que, nessa densa floresta se abriu uma clareira. Aí chegado, parei disse para mim: “alto lá e para o baile, esta aqui eu entendo”. 

É que, algures, em tempos idos, num texto que publiquei no meu site TRILHOS SERRANOS, abordando as decisões judiciais proferidas num processo de que fui um dos AA e correu os seus trâmites no Tribunal Judicial de Castro Daire, no Circulo Judicial de Lamego e no Tribunal da Relação do Porto, eu escrevi algo que não andava muito longe da letra e do espírito que via ali escarrapachado, preto no branco, e que era o seguinte:

“Todo o magistrado sabe, à partida, que a decisão por si produzida, bem como as razões que a motivam, serão sempre potencialmente avaliadas quanto à consistência da sua fundamentação jurídica e quanto à racionalidade das ponderações por ele feitas, quanto à justeza e à coerência das justificações que ele der como fundamento da decisão. Saberá, em suma, que o auditório judiciário espera que a sua decisão seja conforme com o direito e a doutrina, revele um apurado bom senso e, no fundo, seja garante de segurança jurídica e de paz judiciária”.

Pois. Dito assim, tal qual, com a transparência do CELOFANE, eu, como elemento leigo do “auditório judiciário” voei, mais rápido que um falcão, até aos apontamentos críticos que deixei publicados nos meus TRILHOS SERRANOS, feitos após a sentença dada na Relação do Porto, transitada em julgado, nos quais teci algumas considerações sobre as decisões saídas do punho do Meritíssimo Juiz Desembargador e da Meritíssima Juíza do Circulo de Lamego, assim:

“O Meritíssimo Juiz relator mostrou-se muitíssimo conhecedor da realidade camponesa, quando ajuizou sobre a necessidade da servidão em causa, quando diz:

Juízo ao qual aditei a minha opinião, assim:

“Quem sabe, sabe. E o saber, volvida sabedoria, não se cinge à letra deste ou daquele artigo legal. Envolve a vida real, a história, as gentes, os seus usos, costumes, a evolução humana. Eu diria mesmo, correndo o risco de errar,  que este Meritíssimo Juiz, fez tarimba no campo, ou é do campo natural”.

Diferentemente procedi para com a decisão da Meritíssima Juíza do Tribunal do Círculo de Lamego, a propósito de ela ter chamado aos autos o assunto do “aqueduto”, do “rego”, da “levada” por onde passava a água para o quintal dos AA., assunto que não constava da p.i. e sobre o qual ela se pôs a discorrer e a decidir, como se na p.i. estivera. E assim escrevi eu:

“E posto isto, visto tudo isto, ouvido tudo isto, num só particípio inovador, «ouvisto» tudo isto, sentença transitada em julgado, é altura de me socorrer de dois preceitos legais:

1º - «A sentença não pode condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do que se pedir».

2º - «Nulo é o acto que embora reúna os elementos necessários à sua existência, foi praticado com violação da lei (…) tanto o acto nulo como o anulável é considerado inválido».

Não cabe ao «sapateiro»  estabelecer a conexão entre estes dois preceitos. Isso cabe aos técnicos de Direito, num ESTADO DE DIREITO, num Estado que não seja tão torto como a Levada de Fareja, aquela que, curva e contracurva, correndo em manilha aberta, em todo o seu percurso, se ramifica em «talhadoiros» e «regos»,  todos eles elevados à categoria de «aqueduto» no Código Civil, citado pela Magistrada, a mesma que na levada, regos, regueiras e talhadoiros não descortinou  as «obras visíveis e permanentes» para decidir como decidiu, mesmo não sendo chamada a fazê-lo, pelos AA., em tal matéria.

 Explicando melhor e finalmente: a Magistrada, embrenhada nos meandros da lei, reconhecendo que tal matéria, não tinha sido «formulada expressamente» pelos AA, entendeu, a arbítrio seu, refletir sobre ela, para concluir, logo depois, que essa mesma matéria, «tinha de soçobrar». Quer dizer, ela a fez nascer, ela lhe pôs fim. A criatura morreu às mãos da criadora”.

Dito isto por um leigo na matéria, foi reconfortante ler, anos depois, o assertivo texto de HERMENEGILDO BORGES, proferido na palesta feita na casa onde de formam os JUÍZES/AS.

E, para terminar, este apontamento, direi ainda que passei os olhos de relance pelo texto colocado na testada do livro, no qual o autor agradece a todos os especialistas e amigos que o ajudaram a produzir uma obra densa de 292 páginas.

Não vou aqui repeti-los, mas seria um “crime de lesa-Justiça” não transcrever o parágrafo com o qual ele remata os AGRADECIMENTOS. Assim:

“Por último, dedico este trabalho à Rosa Maria, ao André e à Joana, como singelo sinal de imensa gratidão que lhes devo, pela vida conjuntamente partilhada e pela dádiva incondicional do afeto. Sem eles este trabalho não teria sobrevivido”.

Assim mesmo, posto na testada do seu livro. O agradecimento e a gratidão aos membros da sua família. O que, semelhantemente, me transporta à testada do livro “MEMÓRIAS MINHAS”, editado em 2006, onde, também eu, deixo as imagens e o texto que propositadamente para aqui transpus.  São os meus dois PRINCIPES, sentados na fronteira da Portela do Homem, no Gerês e a sua MÃE, claro. 

Neste apontamento faço votos de que um dia, quando o pai já não puder chamar-lhes filhos, os seus olhos aguados não carreguem o pesadelo que vi nos olhos de Hermenegildo Borges, só porque as contracurvas da vida lhe tolheram o encontro com o seu pai, na última hora.