PRIMEIRA PARTE

Posso dizer que, deixando para trás a nossa GASCONHA provinciana e subindo a "vida a pulso”, ele no campo do DIREITO/JUSTIÇA e eu no campo da HISTÓRIA, viemos, pessoalmente, à fala, exatamente, dia 11-12-2021, no RESTAURANTE acima referido, por altura de uma passagem sua de visita à terra natal.

Durante o almoço, ele falou-me dos caminhos andados no mundo da JUSTIÇA e fora dela e de alguns companheiros de viagem. Fixei o nome do Dr. Laborinho Lúcio, que eu conhecia somente pelas suas aparições na TV e a simpatia que colhiam na minha pessoa as suas abordagens oficiais e públicas na aplicação da JUSTIÇA.

Face ao que, tendo notícia, ontem à noite, do seu falecimento, apressei-me a escrever a esse meu amigo, o seguinte mail:

“Caríssimo, ontem à noite, via TSF, soube do falecimento do Dr. Laborinho  Lúcio, ligado ao seu trabalho académico.  Como era pessoa da minha simpatia, não das minhas relações pessoais, mas apenas de empatia transmitida nas poucas intervenções suas que vi na TV, pela forma como ele ENCARAVA o DIREITO e a sua aplicação na SOCIEDADE, atitude resumida, afinal, no título da TESE DE DOUTORAMENTO do meu amigo, venho sugerir-lhe o seguinte: se lhe agradar e tiver tempo, escreva um TEXTO sobre esse CIDADÃO, remeta-mo por mail e eu publico-o no meu site TEILHOS SERRANOS. É o que eu posso fazer, retribuindo a simpatia que por esse SENHOR DO DIREITO E DA JUSTIÇA eu nutria. Abraço.”

O Hermenegildo aceitou a minha sugestão e aqui estou eu a entrelaçar, com elos de AMIZADE, JUSTIÇA E HUMANIDADE, dois cidadãos que se conheceram pessoalmente em vida e que, AMBOS, pelos seus escritos e atitude cívica, me tocaram as cordas da sensibilidade e dos afetos.  Por isso reponho, na íntegra, o texto que recebi, assim:

SEGUNDA PARTE

«HOMENAGEM AO DR. LABORINHO LÚCIO

É com profundo pesar que vejo partir a pessoa que, mais proximamente, acompanhou o meu percurso académico e mais me incentivou a prosseguir a investigação sobre o campo da Justiça: No ano de 1992, sendo eu docente da Escola da PJ e o Dr. Laborinho Lúcio, Ministro da Justiça, ele aceitou arguir a minha Tese de Mestrado, intitulada "Retórica, Direito e Democracia", na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, dissertação essa que fez publicar no BMJ n°418 e prefaciou nestes termos:

“É este um caminho ainda por fazer, entre nós. E isso apenas bastaria para saudar o aparecimento de uma obra como «Retórica, Direito e Democracia». Com ela enriquece-se o campo de conhecimento e de reflexão daqueles que, enveredando afoitamente pelos domínios do chamado «direito em acção», procuram no desafio da sua aplicação novas formas de afirmação democrática a definir nos contornos de uma verdadeira ética da relação social entre os indivíduos, e entre estes e o Estado com as suas instituições próprias.

O Direito deixa aqui a sua apenas aparente vocação de completudo mesmo na função normativizante do mundo e da vida, abrindo-se a uma complexidade que o ultrapassa e aceitando, para si, uma missão também instrumental, que o não diminui, antes lhe relativiza o espaço dogmático para lhe salientar o efeito social e humano como pertença da sua própria legitimação.

E se o autor nos reconduz, aqui, ao campo já hoje conquistado da interdisciplinaridade, onde não tem agora que ser particularmente inovador, também ele nos interpela, pelo lado da Democracia, à interiorização da ideia de «compromisso» entre quem julga e quem é julgado, confiando à sentença o verdadeiro terreno da soberania e a esta, por aquele compromisso, a natureza de «escritura» que envolve mais um pacto social do que um mero comando de autoridade.

Num estilo formal adequado, com segurança e profundidade, é o leitor convidado a transitar entre a forma e o conteúdo, a argumentação e a ideia, girando, afinal, em torno de si próprio, encontrando e encontrando-se, numa proposta onde se casam valores e comportamentos, tudo numa busca de dimensão pessoal do Direito, da Ciência, da Democracia e do Homem.

Só assim, aliás, e independentemente dos princípios essenciais do Direito, será possível afirmar-se o «reconhecimento dos méritos e contributos da retórica jurídica no desempenho da sua função mediadora entre a normatividade e os valores socialmente admitidos, isto é, entre o Direito e a Justiça».
Saudar, pois, o aparecimento deste excelente trabalho, é saudar também o reconhecimento de outro espaço para o pensamento sobre o Direito e a Justiça e, por isso, sobre o Juiz e o Homem.
Constitui ele, por isso ainda, um importante contributo para preservação da Democracia.” (Laborinho Lúcio)».

Ao Sr. Dr. Laborinho Lúcio devo ainda a apresentação pública, no ano de 2005, do meu livro "Vida, Razão e Justiça - Racionalidade argumentativa na motivação judiciária", Edições Minerva Coimbra, no átrio das instalações do Ministério da Justiça. Bem haja, ilustre e querido amigo, pela sua estima e pela cúmplice partilha de sonhos e da utopia de uma "nova poïésis da Justiça e da Vida". Eternamente grato, tanto quanto nos permite a efemeridade do tempo presente. Um saudoso e muito grato abraço.
Hermenegildo Borges».

 CONCLUSÃO

É um tributo de GRATIDÃO que eu aqui ponho com os sentidos pêsames. Partilho os sentimentos  de ausência deste meu amigo, HERMENEGILDO BORGES  e de todos os que, de uma maneira ou de outra, herdaram algo de justo e humano deixado pelo CIDADÃO  FALECIDO.