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quinta, 25 janeiro 2024 16:02

CASTRO VERDE - TERRA E GENTE (3)

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JUSTIÇAS DA TERRA

Os atuais EXECUTIVOS MUNICIPAIS, existentes por este Portugal arriba, do Algarve ao Minho, eleitos periodicamente, por mandatos sucessivos (ou não), de acordo com a lei, (já houve tempo que, apesar de eleitos, eles se sucediam a si próprios que nem «reinóis de taifas» antes da Reconquista Cristã, nem imaginam (refiro-me, claro está,  aos que gerem o QUOTIDIANO POLÍTICO e se estão nas tintas para a HISTÓRIA e para quem gasta as pestanas a investigá-la e divulgá-la) , esses não sonham os PODERES de que estiveram investidos os seus antepassados, não pelo voto do POVO, mas pela mão de  Sua Majestade, no tempo em que  a realeza se julgava investida do DIREITO DIIVINO, semelhantemente,  se calhar, com o que acontece hoje com alguns MAGISTRADOS JUDICIAIS,  diferentemente daqueles «EDIS» que  eram nomeados e designados genericamente por JUSTIÇAS DA TERRA. Eles que  exerciam os poderes concelhios., politicos, administrativos e judiciais.

Por assim ser e, já que meti o nariz nos arquivos que organizei em Castro Verde, deixo aqui alguma luz sobre o assunto. Talvez isso sirva de incentivo à nossa JUVENTUDE por forma a prestar mais atenção ao nosso PATRIMÓNIO e a gastar menos a polpa dos polegares a rolarem o tapete dos Smarphones. Assim:

1-1680«Aos trinta e um dias do mês de março de mil seiscentos e oitenta anos, nesta vila de Castro Verde nas Casas da Câmara e Paço do Concelho dela sendo presente Belchior Afonso. Juiz ordinário nesta vila este presente ano, mandou vir ante si a Martins Afonso e Braz Mestre e Baltazar Gago, todos moradores neste temo da vª de Castro Verde a quem Sua A. Foi servido mandá-los na pauta dos oficiais de Justiça este presente ano a qual lhe fez presente e lhes deu juramento dos Santos Evangelhos em que eles puseram suas mãos  direitas e sobre o cargo do que lhe encarregou que eles servissem o dito cargo de vereadores bem e verdadeiramente com boa e sã consciência, guardando em tudo o seu regimento e serviço de Deus Nosso Senhor e de Sua A. E o direito das partes como são obrigados enquanto  servirem o dito cargo e Sua Alteza não mandar o contrário. E eles prometeram assim fazer de que ele Juiz mandou fazer este termo de juramento e posse que lhe deu que com eles assinou. E eu Gil da Guerra Vivião, escrivão  da Cãmara que o escrevi»

a)    Braz Mestre, Belchior Afonso, Martinho Afonso, Baltazar Gago

(Liv. Vereações da Câmara de 1680, fls 11v-12 r/v)

 

Os tempos corriam lentos e chegados ao ano de 1792, mais precisamente ao dia 15-07-1692 , transcrevo:

4-1793«E logo nesta vereação (15-07-1792) pelo dito Juiz acima declarado na presença de mais oficiais da Cãmara e Procurador do Concelho foi apresentada uma carta de Sua Majestade Fidelíssima, que Deus guarde,, remetida ao mesmo Juiz pelo Doutor Corregedor desta Comarca, na qual se dizia sere a pauta das novas justiças que hão de servir nesta Câmara do dia que se lhes der posse em diante e enquanto Sua Majestade não mandar o contrário e pela dita carta constava virem nomeadas as pessoas seguintes:

 

 

Treslado da pauta

Juízes e vereadores e mais oficiais da Câmara da Vila de Castro Verde. Eu rainha vos envio muito saudar. Convém a meu serviço que as pessoas  abaixo declaradas sirvam nessa vila os cargos em que são eleitos o ano de mil setecentos e noventa e dois e o mais tempoo que eu houver por bem e não mandar o contrário»

JUÍZES: Carlos José Ferreira, Sebastião Mestre Botelho.

VEREADORES: Manuel Guerreiro de Sequeira, Ronão José de Figueiredo

PROCURADOR: José de Freitas Madeira

Aos quais mandareis chamar a essa Câmara e lhes notificareis da minha parte aceitem os cargos em que vão eleitos, dando deles logo posse e juramento dos Santos Evangelhos para que bem e verdadeiramente srivam prestando em meu serviço e as partes e o direito de que se farão o assentos necessários nos livros dessa Cãmara em que uns e outros assinem. Lisboa, dezoito de maio de mil  setecentos e noventa e dois».

(Liv. Vereações da Câmara, 1792, fls. 11v-12r/v)

7-17939-1793De notar a data em que a PAUTA das novas JUSTIÇAS foi assinada em Lisboa (18 de maio de 1792) e a data da vereação e registo no livros da Câmara (15-07-1792).

E já que estou com a mão na massa, ainda que à época da investigação e agora mesmo, ninguém me tenha encomendado o sermão, ainda deixo aqui, com os objetivos acima referidos as JUSTIÇAS DA TERRA nomeadas para o ano de 1793. Assim:

«E logo nesta presente vereação, (03-03-1793) pelo dito Juiz atrás declarado (Carlos José Ferreira) na presença dos mais oficiais da Câmara e Procurador do Concelho, foi apresentada uma  carta  de Sua Majestade Fidelíssima, que Deus guarde, remetida ao dito Juiz pelo Doutor Corregedor e Provedor desta Comarca, a qual sendo aberta se viu serem as Justiças de que hadem servir nesta Câmara este presente ano de mil setecentos e noventa e três do dia em que se lhe der posse em diante e enquanto Sua Majestade não mandar o contrário e pela mesma pauta consta virem nomeadas as pessoas seguintes:

Treslado da Pauta:

«Juízes e vereadores e mais oficiais da Câmara da vila de Castro Verde. Eu Rainha vos envio muito saudar, convem ao meu serviço que as pessoas abaixo declaradas sirvam  nessa vila os cargos em que vão eleitos o ano de mil setecentos e noventa e três e o mais tempop que eu houver por bem e não mandar o contrário.»

JUÍZES: Capitão-mor João António Varela Coelho e Miguel Martins Teixeira.

VEREADORES: Manuel Guerreiro Sequeira, Diogo José da Silveira e João Rodrigues Feijão.

PROCURADOR: José Fernandes Velho

Aos quais mandareis logo chamar a essa Cãmara e lhe notoficareis da minha parte aceitem os cargos em que vão eleitos, dando-lhes logo posse e juramento dos Santos Evangelhos para que bem e verdadeiramente sirvam, guardando em tudo o meu serviço e as partes e o direito de que se farão os assentos necessários nos livros dessa Cãmara pelo escrivão dela em que uns e outros assinem. Lisboa o primeiro de desembro de mil setecentos e noventa e dois»

Príncipe

Luis de Vasconcelos e Sousa P.

Eleição dos oficiais da Câmraa da Vila de Castro Verde para o ano de mil setecentos e noventa e três//Baltazar António Synel de Cordes a fez escrever. Antóno José do Amaral, a fez» (e não continha mais a dita pauta)

Reparar nas datas da pauta feita em Lisboa, 01-12-1792 e o registo em Castro Verde, 03-03-1793.


 


 

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Abílio Pereira de Carvalho

Abílio Pereira de Carvalho nasceu a 10 de Junho de 1939 na freguesia de S. Joaninho (povoação de Cujó que se tornou freguesia independente em 1949), concelho de Castro Daire, distrito de Viseu. Aos 20 anos de idade embarcou para Moçambique, donde regressou em 1976. Ler mais.